Justa Causa: principais erros

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Com várias particularidades, muitas vezes a empresa erra ao demitir um funcionário por justa causa e acaba sofrendo severas consequências judiciais. Vale lembrar que as multas impostas nos tribunais trabalhistas são bastante altas e podem até mesmo levar um negócio à falência.

Uma demissão por justa causa é um assunto bem delicado e deve ser bem avaliado pela empresa, de preferência com a assessoria de um advogado especializado. Para entender o tamanho da responsabilidade, basta lembrar das penas que o funcionário sofrerá e em como isso afetará sua carreira: perda do direito da multa de 40% sobre o FGTS e do aviso prévio. E devido a tais circunstâncias, o trabalhador é bastante protegido pela lei, o que pode fazer com que um pequeno deslize cometido pela empresa ao aplicar esse tipo de demissão seja um problema enorme.

Erro 1 – Motivos insuficientes para justa causa:

Após problemas recorrentes com um funcionário, é preciso avaliar com cautela se a aplicação de uma justa causa é plausível. Para isso, avalie os requisitos para demissão por justa causa (link) antes de decidir.

Erro 2 – Expor o funcionário ao vexame:

Mesmo que a demissão por justa causa esteja nos conformes, expor o ex-funcionário é um erro considerado gravíssimo. De maneira alguma ele poderá ser exposto e ter sua imagem afetada, sua honra é um direito assegurado pela Constituição Federal. Exposições negativas através de e-mails ou um parecer negativo para outra companhia para a qual o ex-funcionário esteja se candidatando, podem configurar como exposição e esse ex-funcionário pode acionar a empresa por danos morais.

Erro 3 – Basear em regras e procedimentos impossíveis de cumprir:

Na tentativa de organizar seus processos ou de cobrar o funcionário, algumas empresas exageram na hora de estabelecer o manual de procedimentos internos que o funcionário deve seguir. Existem relatos de empresas que utilizaram esses manuais como subsídio para aplicação de justa causa e acabaram sofrendo processos judiciais. Ou seja, erros comuns e simples não podem ser motivos para uma justa causa, mesmo que estejam no manual da empresa.

Erro 4 – Demissão erroneamente tipificada:

Não é à toa que sempre reforçamos a importância da assessoria de um advogado. Muitas vezes uma simples confusão ao tipificar o motivo da justa causa pode ser motivo para uma ação de danos morais. Por exemplo, se as ações do funcionário configuram em desídia e disciplina, mas forem tipificadas como improbidade, o funcionário pode pedir reparação.

São vários os cuidados que devem ser tomados e nem todas as empresas possuem condições de pagar os custos com um advogado presencial. Com a Luva, deixamos isso mais fácil. Não erre, fale com a gente.

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