Procuração: entenda como funciona

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Uma procuração é utilizada quando uma pessoa física ou jurídica não pode comparecer em determinadas situações legais. Nada mais é que um documento formal, que pode ser público (registrado em cartório) ou particular (entre duas partes apenas com reconhecimento da assinatura), através do qual uma pessoa física ou jurídica autoriza uma pessoa (outorgado) a atuar em seu nome (outorgante) e o representar em determinados atos.

Tipos de procuração

Uma procuração pode ser simples ou limitada, como no caso de um advogado ter uma procuração para impetrar ação específica, ou pode ser de plenos poderes, o que “permite” ao outorgado praticar quaisquer atos em nome do outorgado.

Na procuração simples ou limitada o outorgante atribui poderes para que o outorgado o represente em algum órgão civil ou comercial. Nela seu outorgado pode te representar ou administrar assuntos que nela constarão, o assunto é claramente especificado no documento e para realizar tarefa distinta será necessária nova procuração.

Já a procuração de plenos poderes é mais genérica, e pode incluir vários interesses, inclusive judiciais. Existem apenas algumas poucas atividades que não podem ser autorizadas por nenhum tipo procuração (inclusive de plenos poderes), como o voto por exemplo.

Principais cuidados ao se fazer uma procuração

Deve se ter muito cuidado ao redigir uma procuração. O principal é ter a total ciência do que se está autorizando, e saber escolher a pessoa a quem vai ser outorgada a procuração.

Para se evitar ao máximo quaisquer infortúnios em relação a isso é sempre bom que a procuração tenha restrição nos poderes concedidos, impondo um limite à atuação do outorgado.

Em resumo, por mais que se tome cuidado ao elaborar a procuração é importante sempre conhecer o profissional ao qual se outorga a procuração, já que a relação e a existência de uma certa confiança entre as partes é imprescindível, principalmente quando se tratar de uma procuração de plenos poderes.

Que tipo de informações uma procuração precisa ter?

No que se refere ao conteúdo da procuração, ela deve conter dados como nome completo, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço e contato telefônico. Como em geral são muito similares, existem diversos modelos prontos de procuração. No entanto, apesar da facilidade, utilizar um modelo pronto de procuração traz seus riscos.

Caso lhe seja apresentada uma procuração já redigida, lembre-se de ler com atenção os pontos nela tratados, principalmente se você for a parte outorgante, evite cláusulas de caráter muito geral e amplo e verifique o prazo de vigência do documento.

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